multa

13/07/2021

Novos sócios | Kassow e Ribeiro Braga Advogados

Com imensa satisfação, informamos que a partir de julho de 2021, os advogados Pedro Saadeh Albuquerque e Karla Rodrigues Penna se tornam sócios do escritório Kassow e Ribeiro Braga.
17/06/2021

Prefeitura de São Paulo oferece benefícios fiscais para quitação de dívidas

Foi sancionada a Lei 17.577/21 que oferece vários benefícios fiscais para liquidação de dívidas pendentes com o Município de São
07/06/2021

Marco Legal das Startups – Alguns aspectos da Lei Complementar Nº 182, De 1º de Junho de 2021

A Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, alterando, assim, alguns...
01/06/2021

Teses que ganham forças com o decidido pelo STF no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Como de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, entendeu pela não incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de ICMS destacados em notas fiscais por não corresponderem ao conceito de receita e/ou faturamento das empresas à luz da Constituição Federal.
03/05/2021

Programação do Prazo para Apresentação da ECD 2021/2020

A Instrução Normativa nº 2.023 prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do ano-calendário de 2020  para o último dia útil do mês de julho de 2021.
20/04/2021

Taxa Siscomex – Alteração – Portaria ME nº 4131/2021

Foi publicada no Diário Oficial, do dia 16/04/2021, a Portaria ME nº 4.131/2021, alterando os valores da Taxa SISCOMEX.
14/04/2021

Algumas questões societárias trazidas pela medida provisória nº1.040, de 29.03.2021

Com a finalidade de facilitar e modernizar o ambiente de negócios, a recente MP nº 1.040 (publicada no Diário Oficial de 30.03.2021), veio dispor, entre outras matérias, sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários, trazendo algumas alterações no âmbito do Direito Societário, as quais, resumidamente, expomos a seguir.
25/02/2021

Transação Tributária – PGFN – Débitos inscritos em dívida ativa – Impactos econômicos ocasionados pela pandemia COVID-19

Por meio da publicação da Portaria n° 1696/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa até 31 de maio de 2021, cujo vencimento ocorreu entre março a dezembro de 2020, para pessoas jurídicas, inclusive as optantes do Simples Nacional, bem como para as pessoas físicas que não conseguiram realizar o recolhimento do imposto de renda relativo ao exercício de 2020.
04/02/2021

Pagamentos Indevidos em Ações Trabalhistas – Possibilidade de Recuperação

26/10/2020 | Decisão do STF sobre o ICMS não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.
01/02/2021

Declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) – Declaração anual 2021 – Ano-base 2020

26/10/2020 | Decisão do STF sobre o ICMS não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.