tributação

07/12/2021

Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis ao capital social das empresas do ramo imobiliário

Trata da não incidência do ITBI na integralização de bens imóveis ao capital social, independentemente da preponderância das atividades exercidas...
25/11/2021

Ilegalidade da limitação do Incentivo Fiscal do IRPJ referente ao PAT – Decreto nº 10.854/2021

O Decreto nº 10.854/21 dispôs sobre alterações na legislação trabalhista, no Regulamento do Imposto de Renda – RIR/18 e instituiu o Programa Permanente de Consolidação...
05/11/2021

Prorrogação do PPI 2021 – Prefeitura de São Paulo

Recentemente foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021 (DOE 30/09/2021), que atualiza a norma que possibilita aos contribuintes o parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa.
15/10/2021

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021 – Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses

Recentemente foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021 (DOE 30/09/2021), que atualiza a norma que possibilita aos contribuintes o parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa.
08/10/2021

A extinção da EIRELI – Lei 14.194/2021

O Governo Federal publicou a Lei 14.195 em agosto de 2021 que determina que as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) serão substituídas pelas Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU).
22/09/2021

Decreto 10.797/2021 – Aumento Temporário da Alíquota do IOF

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.797, no dia 16 de setembro 2021, com o intuito de elevar a alíquota do IOF, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas,
14/09/2021

Julgamento previsto para 17/09/2021 – Tema 962 do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretendia ter julgado o Tema 962, RE-RG nº 1063187, no entanto, não foi possível pela demora de outros assuntos.
08/09/2021

Tema 118 STF – Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS será reiniciado

Contribuintes estavam na expectativa do término do julgamento do Tema 118 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre definição final da tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, que teve votos cancelados.
02/09/2021

Cobrança indevida do ISS retroativo pela Prefeitura de Barueri

A Municipalidade de Barueri tem realizado a cobrança retroativa do ISS de 2016 e 2017, fundamentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 190 (Legislação de Poá - SP).
13/07/2021

Novos sócios | Kassow e Ribeiro Braga Advogados

Com imensa satisfação, informamos que a partir de julho de 2021, os advogados Pedro Saadeh Albuquerque e Karla Rodrigues Penna se tornam sócios do escritório Kassow e Ribeiro Braga.