Política de Privacidade
LGPD
O objetivo de nossa Política de Privacidade é fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela LFPKC quando você utiliza nossos serviços jurídicos e/ou navega em nosso site.
Para maiores informações acesse abaixo a íntegra da nossa Política de Privacidade, a qual você reconhece que leu e concorda com todos os seus termos e condições.
1. PORQUE O LFPKC ADVOGADOS POSSUI UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Nós, do LFPKC ADVOGADOS – formado pelos escritórios LFP – Lauletta • Favero • Panebianco Advogados e Consultores, Kassow/Ribeiro Braga Advogados e Carmagnani Advogados (“LFPKC” ou “Nós”) – somos um escritório de advocacia comprometido a tratar as informações de clientes ou das demais pessoas que têm seus dados tratados por Nós (“Usuário” ou “Você”) com o mais alto nível de proteção, privacidade e sigilo.
Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), que tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizados por Nós quando Você utiliza nossos serviços jurídicos e/ou navega em nosso site.
Esta Política também descreve os direitos que Você possui, como titular dos dados pessoais tratados por Nós, e as medidas que aplicamos para garantir a privacidade e proteção dos seus dados. Se, após a leitura desta Política, Você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco utilizando as informações de contato indicadas ao final da Política.
- QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
Os tipos de dados pessoais que o LFPKC coleta dependem de como Você se relaciona com o escritório e da efetiva necessidade para a execução de nossas atividades, realizadas sempre em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação entre cliente e advogado.
Informamos abaixo quais dados pessoais coletamos e a forma que o fazemos:
Vale dizer que a execução de nossas atividades depende diretamente de alguns dados listados na tabela acima, principalmente dados cadastrais. Assim, caso Você, ou um terceiro por Você autorizado, opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de oferecer total ou parcialmente nossos serviços a Você.
- COMO UTILIZAMOS COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu(s) dispositivo(s) (como computador, celular ou tablet) quando você acessa um site.
Estes cookies nos permitem coletar informações que podem ser úteis para, por exemplo, analisar tendências e adaptar nosso site conforme seus interesses. Além disso, com o uso de cookies, a navegação torna-se mais rápida e eficiente, gerando uma melhor experiência ao Usuário.
Assim, sempre que a função de cookies estiver habilitada em algum dispositivo seu, o LFPKC poderá coletar informações sobre a(s) visita(s) realizada(s) e personalizar os serviços fornecidos, bem como os conteúdos disponibilizados.
O LFPKC implementa, por desenvolvimento próprio ou de terceiros, cookies em seu site, que podem ser assim classificados:
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Tipo de Cookies |
Função |
Exemplos |
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Necessários |
São essenciais para permitir a movimentação do Usuário em nosso site, possibilitando a navegação e uso das funcionalidades básicas. Esses cookies não coletam informações sobre Você que poderiam ser usadas para fins de marketing e não se lembram de onde Você esteve na Internet. |
Usamos cookies para manutenção de acesso do Usuário, ou seja, para que suas preferências sejam lembradas entre cada troca de páginas, possibilitando a movimentação e uso das funcionalidades em nosso site (ex. definição do idioma e gestão de preferências de privacidade). |
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Analíticos/ Performance |
Servem para efeitos de criação e análise de desempenho de nosso site, sem recolher informação de caráter pessoal, apenas informações como o número de visitas, páginas e seções visitadas, duração da sessão, buscas realizadas etc. |
Usamos os cookies do Google Analytics para coletar informações sobre como Você usa nosso site. Esses cookies coletam informações que, após serem agregadas e anonimizadas, nos dão uma ideia de como nosso site está sendo utilizado, viabilizando melhorias contínuas pela LFPKC. Você pode entender melhor sobre como a Google trata seus dados acessando este link: https:// policies.google.com/privacy?hl=pt-BR |
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Publicidade |
Estão inseridos em nosso site para que terceiros como veículos de mídia possam direcionar publicidade de acordo com suas preferências, baseado em suas atividades de navegação. Não há coleta de informações de caráter pessoal, apenas informações do seu navegador e dispositivo(s) de internet. Caso Você não permita estes cookies, receberá menos publicidade direcionada. |
Os cookies da Meta (incluindo Facebook e Instagram) utilizam um número único gerado para cada visitante em nosso site, que ficará armazenado por três meses, para fins de análise e envio de publicidade. Para entender melhor sobre a publicidade direcionada com base em suas preferências da Meta, acesse: https://www.facebook. com/help/568137493302217 |
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Outros |
São cookies que estão sendo analisados se ainda não foram classificados em uma das categorias apresentadas acima. |
A extensão destes cookies será apresentada caso não consigam ser categorizados de forma hábil. |
Os cookies descritos nesta Política, com exceção dos Cookies Necessários - que são essenciais para que nosso site funcione - poderão ser recusados ou desinstalados por Você a qualquer momento, através do gerenciamento manual de suas preferências de cookies.
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Tipo de Dados Pessoal |
Exemplos |
Forma de Coleta |
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Dados Cadastrais em canais digitais |
Nome completo, empresa/organização, função ou cargo, e currículo (na hipótese de submissão de perfil para candidatura a uma de nossas vagas). |
Informações fornecidas voluntariamente por Você ao preencher nossos formulários digitais, contratar nossos serviços e/ou solicitar esclarecimentos e providências através dos nossos canais de atendimento. |
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Dados Sensíveis |
Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, biometria ou dados genéticos. |
A coleta destas informações é feita somente nas hipóteses legalmente solicitadas e desde que fornecidas voluntariamente por Você para casos de, por exemplo, execução dos serviços contratados. |
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Dados de Contato |
E-mail, endereço comercial, número(s) de telefone(s), dentre outras informações que viabilizam o estabelecimento ou a manutenção da relação do Usuário com o LFPKC. |
Informações fornecidas voluntariamente por Você ao se inscrever em nossos eventos, newsletters (clipping de notícias jurídicas e mailing list exclusivo) ou quando do preenchimento de pesquisas de satisfação e/ou avaliações sobre aspectos específicos dos nossos serviços. |
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Dados de Navegação |
Endereço IP, ID de dispositivos e demais informações relacionadas à interação do Usuário com nosso site, tais como data e hora de acesso, tempo gasto nas páginas, áreas visitadas, recursos e funcionalidades utilizadas, registros de cliques e histórico de navegação. |
Utilização de cookies em nosso site com o intuito de oferecermos uma melhor experiência online para Você. Para maiores informações veja o disposto no tópico “Cookies” abaixo. |
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Dados de Menores de Idade |
Nome completo, CPF, data de nascimento e demais informações expressamente autorizadas pelos pais ou responsáveis. |
Nossos serviços e site são direcionados a um público adulto e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. |
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Dados Coletados por Terceiros (“Provedor”) |
Informações e/ou preferências inseridas em sites ou aplicativos de terceiros, tais como redes sociais, plataformas de busca e agências de recrutamento. É recomendável que Você consulte as respectivas políticas de privacidade dos sites e aplicativos do Provedor para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais e, caso não esteja de acordo, verifique a existência de recursos disponibilizados pelo Provedor para controle de sua privacidade. |
Informações que Você concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas pelo Provedor e repassadas ao LFPKC.
Vale ressaltar que o LFPKC recebe as informações conforme as políticas de privacidade do Provedor, não sendo responsável pelas práticas de tratamento e armazenamento das informações eventualmente coletadas por estes. |
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Dados de Redes Sociais |
Comentários, posts e avaliações realizados por Usuários sobre o LFPKC e demais informações inseridas nas redes sociais relacionadas ao LFPKC. |
Programa de monitoramento e gerenciamento de marketing, utilizado com o intuito de aprimorar a experiência dos Usuários e a oferta de nossos serviços. |
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Dados Públicos |
Dados constantes em entidades terceiras, como, por exemplo, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Poder Judiciário, Junta Comercial e Comissão de Valores Mobiliários. |
Fontes disponíveis ao público em geral, que contenham dados dos titulares.
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Se Você estiver acessando nosso conteúdo via navegador, você poderá utilizar as configurações nele previstas para verificar os cookies já utilizados e gerenciá-los como deseja. Já se o acesso for diretamente em nosso site, Você poderá gerenciar suas preferências de cookies clicando em Configurações – Privacidade.
Lembre-se, no entanto, que o uso de cookies nos permite oferecer uma melhor experiência em nosso site. Se você os bloquear ou decidir não permitir o funcionamento de alguns deles, não temos como garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades de nosso site.
Além disso, é provável que certas páginas não operem da maneira adequada, solicitando, por exemplo, seu idioma toda vez que acessar nosso site, mesmo que já tenha informado anteriormente, ou haja uma demora maior para carregar os conteúdos.
Por fim, é importante esclarecer que o LFPKC não se responsabiliza pelas práticas de tratamento e armazenamento dos dados obtidos através dos Cookies de Publicidade e demais cookies instalados em decorrência da sua interação com plataformas de terceiros, sendo recomendável que Você consulte as respectivas Políticas de Privacidade destes terceiros para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, proceda com a remoção destes cookies através do gerenciamento de suas preferências.
- PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?
De modo geral, utilizamos os dados pessoais coletados para finalidades ligadas à execução de nossos serviços, assim como para a comunicação com os Usuários sobre novidades e eventos, além do aprimoramento contínuo de nossas atividades e site.
Nesse contexto, o tratamento dos dados pessoais é necessário para:
- Prestar serviços jurídicos e cumprir com as obrigações contratuais assumidas;
- Definir e ajustar o formato de nossos conteúdos, inclusive para veicular materiais personalizados e mais assertivos (ex. informativos jurídicos);
- Customizar a experiência do Usuário, aprimorando a performance, a funcionalidade e a eficiência da presença online do
LFPKC;
Identificar e autenticar os Usuários adequadamente, para viabilizar o atendimento às solicitações, faturamento e dúvidas a respeito de nossos serviços;
- Realizar pesquisas e levantamentos estatísticos diversos, para fins de análise de indicadores e estratégia de negócio;
- Filtrar e direcionar oportunidades de trabalho de acordo com o perfil do candidato, quando forem efetuados envios de currículos para candidatura a um cargo no LFPKC;
- Cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais;
- Manter os dados atualizados dos Usuários para que seja possível o contato sempre que for preciso, seja por telefone, e-mail, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Comunicar novidades, realizar convites para eventos e enviar outras informações autorizadas pelos Usuários; e
- Interagir com os Usuários através de posts, comentários, participação em fóruns e/ou mídias sociais.
Para além dessas situações, poderemos utilizar dados de forma anonimizada (ou seja, de maneira que não leve à identificaçãodireta ou indireta de um indivíduo), visando aperfeiçoar e personalizar os serviços prestados.
- COMO PROCESSAMOS OS DADOS COLETADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) nos permite processar dados pessoais, desde que tenhamos uma base ou uma “fundamentação” legal para assim fazê-lo. Em função disso, quando processamos os seus dados pessoais, contamos com uma das seguintes bases legais:
- Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares: podemos tratar seus dados pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais ou celebrar contratos.
- Consentimento: podemos utilizar os dados pessoais que Você nos autorizou o tratamento de forma volutária e por meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco.
- Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos: podemos tratar dados pessoais para cumprir com nossas obrigações legais e regulamentares (ex.: transferência de informações fiscais), atender a mandatos emitidos por autoridades (ex.: fiscalizações), bem como manter registros para uso em ações judiciais ou processos administrativos/arbitrais de que somos parte.
- Interesse Legítimo: podemos processar informações sobre Você nas situações em que seja em nosso legítimo interesse, dentro da condução de nossos negócios, desde que isso não prevaleça sobre os seus interesses. Dentre as hipóteses de tratamento de dados fundamentado em interesses legítimos, temos as seguintes situações:
- Para desenvolver estudos, projetos, treinamentos e similares;
- Para fornecer conteúdo personalizado por meio de marketing de relações públicas, cujo recebimento acreditamos ser bem-vindo pelos Usuários
- Para informar aos Usuários cadastrados em nosso mailing sobre eventos.
- COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Para desenvolver e garantir a execução de nossas atividades e cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais, o LFPKC poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada.
Aqui descrevemos exemplos de situações em que vamos compartilhar seus dados pessoais e as suas respectivas finalidades:
- Fornecedores, Parceiros Comerciais e Prestadores de Serviços: empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e que poderão, no contexto de nossas atividades, ter acesso direto ou indireto a alguns de seus dados pessoais.
Por exemplo, utilizamos os serviços de fornecedores de tecnologia, agências de marketing, empresas de motoboy, entre outros, sempre em estrito cumprimento às finalidades informadas aos Usuários e somente com terceiros que atendam a rígidos padrões de segurança no tratamento de dados pessoais.
- Escritórios do LFPKC: podemos transferir seus dados entre os escritórios que formam o LFPKC, a saber, LFP – Lauletta • Favero • Panebianco Advogados e Consultores, Kassow/Ribeiro Braga Advogados e Carmagnani Advogados, a fim de viabilizar a manutenção, operabilidade e continuidade de nossos serviços. Nesta troca de informações interna, respeitamos as boas práticas e condutas do LFPKC, especialmente no que se refere à proteção e ao uso adequado de seus dados pessoais.
- Autoridades Públicas ou Órgãos Oficiais: quando estivermos submetidos à alguma obrigação legal ou regulatória que determine expressamente o fornecimento de dados pessoais a um órgão ou organização governamental, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que o LFPKC compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, conduzir uma investigação, também somos obrigados a compartilhar. Não obstante, caso ao LFPKC entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares dos dados pessoais.
- OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA OUTROS PAÍSES?
Somente haverá transferência internacional de seus dados pessoais se a transferência for necessária à execução das atividades cujas finalidades foram mencionadas no tópico 4 desta Política. Além disso, nossos parceiros de negócio também podem enviar os dados pessoais recebidos para a execução dos serviços contratados para operadores localizados em outros países (ex. Google Analytics envia as informações coletadas via cookies para sua sede nos Estados Unidos).
Essas transferências, no entanto, envolvem apenas organizações que demonstrem estar em conformidade ou em processo avançado de conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de segurança semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na LGPD.
- OS DADOS PESSOAIS SÃO COMERCIALIZADOS?
NÓS NÃO VENDEMOS NEM ALUGAMOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA TERCEIROS, apenas realizamos o compartilhamento para que nossas atividades possam ser executadas e nossos serviços prestados, nos termos previstos nos tópicos 6 e 7 acima.
- COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
O LFPKC realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados de forma segura, em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), adotando sempre as medidas necessárias para que os direitos e liberdades fundamentais dos titulares sejam mantidos durante o armazenamento de seus dados pessoais.
Quanto ao prazo de armazenamento, os dados pessoais serão mantidos pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal.
Nós sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.
- COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?
Para garantir a segurança dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas de segurança implementadas estão soluções de criptografia, firewalls, gerenciamento de perfis de acessos, testes de vulnerabilidade, entre outras medidas técnicas e processos compatíveis com padrões internacionais. Além disso, nos preocupamos em treinar nossos colaboradores acerca da importância do tema de proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado.
Vale dizer que, ainda que Nós nos esforcemos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, infelizmente não podemos garantir total segurança contra todas as ameaças existentes que possam comprometer seus dados pessoais. Por isso, sua
atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco via e-mail dpo@lfpkc.com.br.
- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
A LGPD garante a Você uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar cada direito e como Você pode exercê-los junto ao LFPKC:
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Direito |
Conceito |
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Confirmação do Tratamento e Acesso aos Dados |
Este direito permite que Você confirme se o LFPKC possui e utiliza seus dados pessoais, e, em caso positivo, que Você acesse tais dados. Sendo assim, caso o LFPKC trate seus dados pessoais e haja a solicitação de acesso, será disponibilizado gratuitamente à Você um arquivo para seu uso, resguardadas as informações que digam respeito à segredos industriais e de negócio do LFPKC. |
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Correção ou Atualização dos Dados |
Caso Você identifique que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados, Você tem o direito de solicitar que eles sejam corrigidos com base nas informações que Você vier a fornecer. |
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Oposição ao Tratamento dos Dados |
Nos casos em que houver um tratamento realizado sem seu consentimento e/ou em desconformidade com a LGPD, Você pode solicitar o exercício do seu direito de oposição. Além disso, Você pode cancelar a assinatura das nossas newsletters ou comunicações institucionais, seguindo as instruções constantes em tais canais (“unsubscribe”). |
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Portabilidade de Dados |
Você poderá, uma vez regulamentado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), solicitar a portabilidade dos dados pessoais armazenados em nossas bases, o que significa dizer que, havendo tal solicitação, após a devida regulamentação, o LFPKC providenciará uma cópia dos dados pessoais coletados, em formato de leitura comum, nos termos da regulam- entação aplicável. |
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Revogação do Consentimento |
Todas as vezes em que solicitarmos seu consentimento para tratar seus dados pessoais, Você tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, restando preservadas todas as atividades de tratamento realizadas até a data da revogação. |
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Anonimização, Bloqueio ou Exclusão dos Dados |
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não pos- sam mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Nós os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar os seus dados pessoais, sem possibilidade de reversão.
Neste momento, o LFPKC não irá realizar a anonimização e/ou bloqueio dos dados pessoais, mas, para que Você não tenha estes direitos lesionados, o LFPKC oferece, então, a opção de eliminar tais dados, confirmando, desta forma, a sua não utilização, caso assim seja por Você solicitado.
Vale ressaltar, todavia, que é possível que, mesmo após seu requerimento, alguns dados pessoais permaneçam armazenados em nossa(s) base(s), como forma de observância a obrigações legais ou para a proteção das atividades do LFPKC. Nesses casos vamos manter nosso compromisso de sigilo e de proteção dos dados que precisarem ser mantidos. |
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Compartilhamento de Dados |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o LFPKC realiza o uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos, nos tópicos 5 e 6 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilha- mento de dados pessoais.
Lembramos que a LFPKC se reserva o direito de não compartilhar essas informações sobre compartilhamento caso os dados pessoais tenham sido compartilhados com alguma autori- dade pública em segredo de justiça, ou caso a confidencialidade das informações tenha de ser mantida para proteger segredos de negócio do LFPKC ou de terceiros com os quais o LFPKC se relaciona. |
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Solicitação junto à ANPD |
Você poderá peticionar contra o LFPKC perante a ANPD em relação aos seus dados pessoais, caso entenda que, mesmo após a requisição sobre o tratamento de seus dados pessoais junto ao LFPKC, sua solicitação não tenha sido processada adequadamente. |
Para exercer seus direitos como titular dos dados pessoais, a qualquer momento e de forma gratuita, envie sua solicitação através de e-mail para dpo@lfpkc.com.br, acompanhado de uma cópia de um documento de identidade com assinatura.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
O LFPKC efetuará atualizações e ajustes à esta Política regularmente, de acordo com o necessário para refletir as suas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como eventuais atualizações regulatórias.
Por tal razão, a data de última atualização aparecerá sempre no início do documento, sendo que, em caso de atualização relevante, será dado a devida transparência em relação ao conteúdo alterado em nosso site, sendo altamente recomendável que Você periodicamente leia a presente Política.
Por fim, possuindo qualquer dúvida, sugestão ou comentário relacionado à privacidade e proteção de seus dados pessoais, você deverá endereçá-la ao Encarregado de Dados do LFPKC (Data Protection Officer – “DPO”), através de envio de e-mail para dpo@lfpkc.com.br.