Primeiramente, ressaltamos que todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que possuam ativos no exterior totalizando US$ 100 mil dólares ou mais, ficam obrigadas a declarar esses capitais ao Banco Central.

O Banco Central publicou a Circular nº 3.995, na qual define que declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de 2019 que deveria ser entregue até 05 de abril de 2020, terá seu prazo estendido até 01 de Junho de 2020, devido à pandemia do Covid-19 que o mundo vem enfrentando.

Isso porque, o Banco Central entende que o impacto da pandemia interfere na capacidade dos declarantes de reunirem as informações necessárias quanto aos ativos no exterior, devido inclusive ao fechamento temporário de vários serviços públicos e empresas.

Portanto, por ora, fica estendido o prazo para apresentação da DCBE 2020 até 01 de Junho de 2020 visando minimizar os impactos na economia brasileira e nas empresas.

 Permaneceremos acompanhando as medidas e informações para manter todos atualizados.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Fabíola d’Ovidio | Eliza de Oliveira Quintino