O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.797, no dia 16 de setembro 2021, com o intuito de elevar a alíquota do IOF, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas, entre o período de 20/09 a 31/12/2021, nos seguintes casos:

– na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

 – na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

– no adiantamento a depositante;

– nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;

– nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido, e;

– nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

 Portanto, de acordo com o Decreto nº 10.797/2021, entre o período de 20/09 a 31/12/2021, deve-se aplicar os novos percentuais, nos termos do parágrafo 22, artigo 7º, do Decreto nº 6.306/2007:

 – Percentual anterior para pessoa jurídica de 0,0041% ao dia passou para 0,00559% ao dia.

 – Percentual anterior para pessoa física de 0,0082% ao dia passou para 0,01118% ao dia.

 Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Jeverson Alessandro F. Teodoro  |   Julianna Azevedo