LDA: cada vez mais presente em nosso dia a dia

Por Drª Ana Paula Alfarano Kassow

Hoje, 19 de fevereiro, a Lei de Direitos Autorais (LDA) Brasileira completa 24 anos (Lei nº 9.610/98). Um marco no ordenamento jurídico brasileiro.

Pode parecer que se trata de uma lei altamente técnica e que debates a seu respeito sejam de interesse restrito de profissionais da advocacia, grandes conglomerados empresariais e dos Poderes Legislativo e Judiciário, mas isso não é verdade.

A LDA se aplica diariamente a todos nós, mesmo que não tenhamos consciência clara disso. Ela se aplica a nós como pessoas físicas e, também, à enorme maioria de nossos negócios.

Seja para ouvir uma música, ou assistir um vídeo/filme nas plataformas de streaming, como Youtube, Spotify e Netflix; criar conteúdo ou peças publicitárias; elaborar projetos; editar livros; redigir um trabalho de faculdade com citações literárias; divulgar notícias; sonorizar a sala de espera de consultório, uma loja, uma lanchonete; passar jogos de futebol em um restaurante; dar uma festa de casamento; organizar exposições e eventos culturais ou de entretenimento; elaborar apostilas escolares e até mesmo para elaboração de portfólio profissional com citação de marcas para as quais já trabalhamos, os direitos autorais fazem parte do nosso cotidiano, mesmo sem sabermos!!

É claro que desde que a LDA entrou em vigor, muita coisa já mudou. Por exemplo, em 1998 o uso da internet ainda era embrionário no Brasil, pelo menos no que se refere ao uso pelo público em geral. Por conta disso – e lembrando que o Direito é uma ciência em constante mutação e aprimoramento (por refletir e regular a sociedade) – é que hoje já tramitam projetos de lei que incluem adaptações, substituições e adendos à LDA original nas casas legislativas.

Entretanto, ainda assim, a LDA continua sendo o pilar central de regulamentação de toda essa grande diversidade de relações que estabelecemos no nosso dia a dia, nas quais, por vezes, somos usuários (de obras autorais); por outras somos autores (criadores).

Para garantir a tranquilidade e o sucesso de seu negócio, é essencial adquirir conhecimentos básicos sobre a LDA e estar amparado por profissional técnico e competente da área.

Entre nossas missões, está a de difundir ainda mais essa Lei tão importante e assessorar clientes dos mais variados setores sobre todas as suas atividades que são reguladas por ela, mesmo que sem a percepção clara disso.

Se você tiver mais interesse no assunto ou necessita de atualização sobre esse assunto, não deixe de nos contatar.

Ana Paula Kassow é especialista em Propriedade Intelectual e Contratos Nacionais e Internacionais, na LFPKC Advgados.