Dia 1º de Maio: uma perspectiva feminina.

Por Drª Karla Penna

No Dia do Trabalho, em regra, voltamos nossa atenção para avanços, mudanças e desafios enfrentados por todos os trabalhadores no mercado. Contudo, como toda a análise generalista, a perspectiva predominante é a masculina.

Como bem retratado no livro “Invisible Women”, de Caroline Criado Perez, vivemos em um mundo pensado e projetado para os homens, em que os dados, estudos e pesquisas de todos os ramos são majoritariamente feitos com base na existência masculina[1]. Ora, como seria possível atender as demandas das mulheres sem que existam dados e análises que embasem as suas específicas necessidades?

Assim, hoje, nossa proposta é homenagear o Dia do Trabalho sob a perspectiva feminina. Hoje, com a atenção voltada para as mulheres trabalhadoras e que integram 54% do LFPKC, nosso objetivo é focar nas mulheres que enfrentam o cruel antagonismo de deter papel relevante no sustento dos lares – quando não o principal[2], pelo crescente número do abandono paterno – ao mesmo tempo em que recebem salários de 20% a 30% inferiores aos dos homens[3], consideradas as mesmas condições de qualificação, cargo e idade.

Relembrando um passado não tão distante, o fato é que o Código Civil Brasileiro de 1916 ainda previa que as mulheres precisavam de autorização do marido para trabalhar fora de casa, a qual era passível de revogação a qualquer tempo. As mulheres também não podiam ter estabelecimento comercial ou mesmo viajar sem autorização.

Foi no ano de 1962, com a promulgação do Estatuto da Mulher Casada, que os direitos da mulher foram ampliados e a mulher tornou-se economicamente ativa, dispensada a autorização marital. E foi somente com a Constituição Federal de 1988 que restou prevista formalmente a igualdade entre homem e mulher.

Contudo, a previsão formal não traz como imediata consequência a aplicação na realidade. Embora não se pretenda negar os avanços conquistados pela brava luta feminista ao longo das últimas décadas, muito ainda há de ser feito.

O fato é que a construção histórico-cultural com restrição da existência feminina repercute até os dias atuais, nos quais ainda enfrentamos o machismo enraizado na sociedade com reflexos no atual mercado de trabalho, tais como menor ocupação das mulheres nos cargos de liderança, salários inferiores e até mesmo preconceito na própria contratação de mulheres de forma geral.

E a construção histórico-cultural tem papel determinante no preconceito enfrentado pela mulher no mercado de trabalho, pois – amparado nas necessidades masculinas, como visto acima – resultou na dinâmica social que até hoje impõe para as mulheres a sobrecarga da responsabilidade isolada pelos serviços domésticos e pela criação dos filhos, ao mesmo tempo em que utiliza da sobrecarga para torná-la menos competitiva no mercado, sob a equivocada compreensão de menor dedicação e resultados[4].

Aproximando-se o Dia das Mães, não poderíamos deixar de observar que a maternidade é um dos principais pontos de preconceito com a mulher trabalhadora nessa lógica sofista, na medida em que a sociedade pressupõe a mulher como a única responsável pelos filhos e pelos afazeres do lar, passando pela licença maternidade e resvalando por toda a vida de compromissos escolares, familiares e urgências médicas ou de rotina.

Não fosse o próprio equívoco na conclusão generalista, a questão da imposição da sobrecarga não se trata de questão biológica irreversível. Ao contrário, afora amamentação, não há nada que a figura paterna não possa assumir na criação dos filhos e obrigações do lar.

Ou seja, a sobrecarga que dá ensejo ao preconceito – prejudicando a existência feminina em todas as facetas possíveis da situação – não passa de construção social que deve ser objeto de debate e mudanças constantes por cada um de nós, sendo o dever do homem não só não se opor aos direitos femininos e do trabalho feminino, como também lutar por uma existência justa e de igualdade com atitudes positivas; enfim, lutar por uma existência feminista.

Muito há que se mudar e conquistar, mas o debate e a conscientização constantes sobre os direitos e igualdades é o primeiro passo na construção de uma sociedade mais justa.

Para as mulheres trabalhadoras, mães ou não, desejamos que o Dia do Trabalho seja uma forma de reflexão para que possamos unidas apoiar a plena existência uma das outras, com acolhimento e liberdade de nos apropriarmos de quem somos, não partilhando das armadilhas do preconceito e não tendo vergonha de buscarmos nossas ambições e sucesso profissional.

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[1] Perez, Caroline Criado. Invisible Women (Mulher Invisível, tradução livre), Vintage Digital; 1ª edição, 2019.

[2] Dados do IBGE demonstram um relevante salto na proporção de mulheres responsáveis pelo sustendo da família https://www.ibge.gov.br/

[3] Pesquisa IBGE, disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/

Pesquisa do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, disponível em https://smartlabbr.org/

[4] O Relatório “Mulheres na gestão empresarial: argumentos para uma mudança”, da OIT, apontou que 75% das empresas entrevistas afirmam que os resultados são 20% melhores com as mulheres em posições de chefia. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/

Drª Karla Penna, especialista em Contencioso Cível e Societário estratégicos e Direito Societário.