Após viger por quase duas décadas o Regulamento do Imposto de Renda foi revogado.
Publicado em 23/11/2018, o Decreto nº 9.580/2018 veio para substituir o agora extinto Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que acompanhou durante muito tempo, a rotina dos contribuintes brasileiros em suas operações realizadas no País e com o exterior.
A nova norma consolida toda a legislação publicada até 31/12/2016, a qual dispõe sobre a tributação, fiscalização, arrecadação e a administração do Imposto de Renda.
Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.
Atenciosamente,
Jeverson Alessandro F. Teodoro Zeneide da Silva