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INFORMATIVO nº 26 | 2023 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em 14/06/2023, um modelo de registro aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, que incluem microempresas, sociedades limitadas unipessoal, startups e pessoas físicas que realizam atividades que envolvem tratamento de dados pessoais. Este modelo vem em cumprimento à