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INFORMATIVO nº 21 | 2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Tema 1.465 (RE 1.424.015/SC) e decidirá se a aquisição de produtos intermediários (bens essenciais à produção, consumidos ou desgastados ao longo do processo, porém não incorporados fisicamente à mercadoria) assegura o direito ao crédito de ICMS. Por se tratar de repercussão geral, a