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INFORMATIVO nº 35 | 2024 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou milhares de contribuintes alegando suposta falta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As notificações se referem ao ano de 2020, contudo nos próximos meses devem atingir os anos seguintes. Não se trata de início de fiscalização estadual e sim de um prévio chamamento para que os