CLT

10/03/2023
10/03/2023

Possibilidade de afastamento da contribuição previdenciária patronal sobre remuneração de jovens aprendizes – Decisões Favoráveis do Poder Judiciário

INFORMATIVO nº 10 | 2023 - Existem decisões recentes no Poder Judiciário que têm afastado o pagamento da contribuição previdenciária patronal, além das contribuições devidas a terceiros (Sistema “S” e Salário-Educação) e para os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), sobre valores pagos a jovens aprendizes. As decisões judiciais,
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