CND/CPD-EN

12/06/2023
12/06/2023

RFB – Nova rotina de consulta da situação fiscal – Omissão de Declarações

INFORMATIVO nº 25 | 2023 - A Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que, a partir do dia 15 de maio, implantou nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC. Essa atualização tem como objetivo exibir os períodos em que for detectada a omissão na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), assim como a existência de
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