compensacão

16/04/2026

IN RFB nº 2.314/2026: Novas Regras para Compensações e Restituições

INFORMATIVO nº 15 | 2026 - A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026 introduziu alterações significativas na sistemática de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais, modificando a IN RFB nº 2.055/2021. Referidas mudanças exigem atenção sob as óticas de governança e planejamento financeiro, especialmente para