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INFORMATIVO nº 29 | 2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata dos dispositivos que determinam a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão do Tribunal será aplicada ao saldo existente nas contas do