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09/06/2026

Oportunidade Tributária: STJ reconhece o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos sob regime de suspensão

INFORMATIVO nº 19 | 2026 -Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.165.276/RS, reconheceu, por unanimidade, o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos sob regime de suspensão das contribuições, desde que a saída do produto final permaneça tributada. A decisão segue a linha que
23/01/2023

Programa Litígio Zero – Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023

INFORMATIVO nº 03 | 2023 - A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) editaram a Portaria 1/2023, instituindo o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), conhecido como Programa Litígio Zero, medida excepcional de