icmsdifal

06/04/2022

Exclusão do ICMS-DIFAL e do FECOP da base de cálculo do PIS e da COFINS

INFORMATIVO nº 10 | 2022 - No julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema nº 69), em Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em razão disso, passou a