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Universo ESG

13/01/2026

Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED) e a Declaração Periódica

INFORMATIVO nº 02 | 2026 - A Lei nº 14.286/21 dispõe, dentre outros temas, sobre o capital estrangeiro no país e a necessidade de prestação das informações das empresas receptoras do investimento estrangeiro ao Banco Central do Brasil (“Bacen”). Nesse sentido, os receptores de investimento estrangeiro direto devem manter

05/09/2023

Medida Provisória 1.185/2023 – Tributação das subvenções para investimento

INFORMATIVO nº 30 | 2023 - A Medida Provisória (MP) nº 1.185, publicada no dia 30 de agosto de 2023, revogou, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, os dispositivos legais existentes relativos à exclusão das subvenções para investimento das bases do IRPJ e CSLL e não incidência do PIS e COFINS sobre essas

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