SFP/PGE

05/11/2021

Prorrogação do PPI 2021 – Prefeitura de São Paulo

Recentemente foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021 (DOE 30/09/2021), que atualiza a norma que possibilita aos contribuintes o parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa.
15/10/2021

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021 – Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses

Recentemente foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021 (DOE 30/09/2021), que atualiza a norma que possibilita aos contribuintes o parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa.