SRFB

04/10/2024
04/10/2024

Iniciativas da SRFB para Ampliação do Diálogo com Contribuintes

INFORMATIVO nº 49 | 2024 - Com o objetivo de ampliar o diálogo entre o fisco e os contribuintes e reduzir a litigiosidade, a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) lançou, no dia 1º de outubro, os programas Receita de Consenso e Receita Soluciona. Essas novas medidas visam evitar que conflitos tributários e aduaneiros se tornem processos litigiosos, promovendo uma mais ágil e consensual. Os pilares do Procedimento de
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