tema756

10/11/2022

STF julgará a não cumulatividade do PIS e da COFINS

INFORMATIVO nº 38 | 2022 - O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento virtual dos dias 18 a 25 de novembro o RE nº 841979 (Tema 756), no qual será julgada, por meio de repercussão geral, a não cumulatividade plena do PIS e da COFINS. A questão

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