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Universo ESG

28/04/2023

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS – MP nº 1.159/2023 – Vigência a partir de 1º/05/2023

INFORMATIVO nº 16 | 2023 - A partir de 1º de maio de 2023, na apuração dos créditos do PIS e da COFINS, deverá ser efetuada a exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço, conforme previsto pela Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023. E, nesse sentido, alertamos que

12/01/2023

Majoração das alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras sem a observância da anterioridade nonagesimal

INFORMATIVO nº 02 | 2023 - O Governo Federal publicou o Decreto de nº 11.374, em 02/01/2023, reestabelecendo as alíquotas de PIS e COFINS ao percentual de 0,65% e 4% sobre receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao

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