beneficiofiscal

09/09/2024
09/09/2024

Ampliação do Rol de Benefícios da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

INFORMATIVO nº 45 | 2024 - Em junho deste ano, foi editada a IN 2.198/24, que introduziu a DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. A obrigatoriedade de sua entrega pelo contribuinte será aplicável se este usufruir de qualquer um dos benefícios tributários previstos no Anexo Único da citada IN. Confira-se:
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21/12/2023
21/12/2023

Medida Provisória nº 1.185, de 2023

INFORMATIVO nº 44 | 2023 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) as emendas apresentadas pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados à redação da Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção de investimento com recursos decorrentes de benefícios fiscais de impostos, em especial, os do ICMS. A matéria agora encontra-se no
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