DCTFWeb

12/06/2023
12/06/2023

RFB – Nova rotina de consulta da situação fiscal – Omissão de Declarações

INFORMATIVO nº 25 | 2023 - A Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que, a partir do dia 15 de maio, implantou nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC. Essa atualização tem como objetivo exibir os períodos em que for detectada a omissão na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), assim como a existência de
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24/06/2022
24/06/2022

Multas por atraso da DCTFWeb – Emissão automática

INFORMATIVO nº 29 | 2022 - A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for
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