dividendos

INFORMATIVO nº 33 | 2025 - Em 5 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 1.087/25 contendo em seu texto final uma sutil alteração que, ao nosso ver, poderá resultar na correção do conflito existente entre as regras fiscais e societárias que condicionam a não tributação do imposto de renda sobre os lucros e dividendos, a depender do