exclusaoICMS

18/11/2024

Exclusão do ICMS-DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS

INFORMATIVO nº 54 | 2024 - No julgamento do REsp 2128785, em 12/11/2024, o STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS-DIFAL

28/04/2023

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS – MP nº 1.159/2023 – Vigência a partir de 1º/05/2023

INFORMATIVO nº 16 | 2023 - A partir de 1º de maio de 2023, na apuração dos créditos do PIS e da COFINS, deverá ser efetuada a exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço, conforme previsto pela Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023. E, nesse sentido, alertamos que

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