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18/12/2023
18/12/2023

STJ decide que o ICMS/ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

INFORMATIVO nº 43 | 2023 - Em decisão proferida em 13 de dezembro de 2023, ao analisar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, no âmbito do Tema Repetitivo 1125, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que "O ICMS/ST não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS devida pelo contribuinte substituído no regime
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18/11/2022
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Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS devido pelo contribuinte substituído – STJ – Tema 1.125 – Julgamento previsto para 23/11/2022

INFORMATIVO nº 40 | 2022 - Relembramos aos nossos clientes que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pautar para o dia 23/11/2022 o julgamento da tese que trata da "possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS/COFINS devidas pelo contribuinte substituído". Considerando a
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