12/05/2025
INFORMATIVO nº 13 | 2025 - Decisão sobre recurso repetitivo a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre remuneração de jovens aprendizes.
10/03/2023
INFORMATIVO nº 10 | 2023 - Existem decisões recentes no Poder Judiciário que têm afastado o pagamento da contribuição previdenciária patronal, além das contribuições devidas a terceiros (Sistema “S” e Salário-Educação) e para os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), sobre valores pagos a jovens aprendizes.
As decisões judiciais,