litigiozero

01/06/2023
01/06/2023

Prorrogação para adesão ao Programa Litígio Zero até 31/07/2023

INFORMATIVO nº 23 | 2023 - A Receita Federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, para o dia 31 de julho. Essa medida, que está publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, atende ao
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04/04/2023
04/04/2023

Prazo para adesão ao Programa “Litígio Zero” é prorrogado até 31 de maio

INFORMATIVO nº 14 | 2023 - Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), conhecido como “Litígio Zero". Desta feita, os contribuintes possuem prazo adicional para a renegociação de dívidas por meio da
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23/01/2023
23/01/2023

Programa Litígio Zero – Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023

INFORMATIVO nº 03 | 2023 - A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) editaram a Portaria 1/2023, instituindo o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), conhecido como Programa Litígio Zero, medida excepcional de
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