MP

06/06/2024

MP do Reequilíbrio Fiscal

INFORMATIVO nº 28 | 2024 - O governo publicou no Diário Oficial da União do dia 04/06/2024 a Medida Provisória (MP) nº 1.227 (MP do Reequilíbrio Fiscal), estabelecendo medidas compensatórias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. A norma dispõe sobre:

23/12/2022

MP nº 1.147/2022 – Alterações relevantes na legislação do PERSE

INFORMATIVO nº 44 | 2022 - Em 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.147, instituindo alterações importantes em relação as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A norma almeja o

Privacidade e Consentimento de Cookies

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.

Necessários

Sempre ativado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, anonimamente.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Performance

Análise Estatística

Outros