Novas regras perse

27/05/2024
27/05/2024

IN nº 2.195/2024 – Requisitos para a Habilitação no Perse

INFORMATIVO nº 26 | 2024 - Em 24/05/2024, foi editada a Instrução Normativa nº 2.195 que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Perse. Seguem os principais procedimentos a serem observados: 1 - Prazo para Habilitação Prévia (Condição necessária para a fruição do benefício) A fruição do benefício deverá ser requerida
Gostou disso?
Leia mais
24/05/2024
24/05/2024

Lei n° 14.859 – Retomada e reformulação do PERSE

INFORMATIVO nº 25 | 2024 - Em 22 de maio de 2024, foi publicada a Lei n° 14.859 que retoma e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), trazendo regras definitivas. As principais alterações do Novo Perse são: O benefício possuirá validade até dezembro de 2026, contemplando 30 setores de atividades econômicas vinculadas a
Gostou disso?
Leia mais