12/01/2023
INFORMATIVO nº 02 | 2023 - O Governo Federal publicou o Decreto de nº 11.374, em 02/01/2023, reestabelecendo as alíquotas de PIS e COFINS ao percentual de 0,65% e 4% sobre receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao
18/11/2022
INFORMATIVO nº 40 | 2022 - Relembramos aos nossos clientes que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pautar para o dia 23/11/2022 o julgamento da tese que trata da "possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS/COFINS devidas pelo contribuinte substituído".
Considerando a