13/03/2026
INFORMATIVO nº 12 | 2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, entre os dias 20 e 27 de março, o julgamento do Tema 1348, que tem potencial para se tornar um marco relevante para o mercado imobiliário.
A controvérsia envolve a
05/03/2026
INFORMATIVO nº 11 | 2026 - No contexto da regulamentação da Reforma Tributária, foi publicada a Lei Complementar nº 227/2026, que estabelece normas gerais nacionais aplicáveis ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A referida norma representa avanço relevante na