Arquivo de reformatributaria

07/05/2026

Regulamentação do IBS e da CBS

INFORMATIVO nº 18 | 2026 - Em 30 de abril de 2026, houve a publicação dos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora possuam competências distintas (Federal e Estadual/Municipal), os normativos são espelhados para garantir a unificação e a padronização do novo sistema tributário nacional. Os textos detalham a aplicação prática do modelo que substituirá gradualmente os tributos atuais, estabelecendo o seguinte cronograma de transição:

17/04/2026

Reforma Tributária e LGPD: gestão integrada para evitar riscos e otimizar a conformidade

INFORMATIVO nº 16 | 2026 - A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, trouxe o modelo de “Apuração Assistida”, no qual a Administração Tributária processará dados fiscais de forma automatizada e em tempo real para calcular impostos. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá passar por uma reconfiguração para se adequar a este novo modelo, descrito na Nota Técnica 2025.002-RTC, exigindo que as empresas revisem seus

15/07/2023

Reforma Tributária – Texto aprovado pela Câmara

INFORMATIVO nº 28 | 2023 - Após três décadas de debates, a Câmara dos Deputados alcançou um marco histórico ao aprovar, na última sexta-feira, 07 de julho, a primeira fase da reforma tributária, que visa reestruturar a tributação sobre o consumo, equiparando o Brasil aos padrões mundiais. O texto agora seguirá para o Senado, onde requer aprovação em dois turnos por, no mínimo,

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.