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14/03/2024
14/03/2024

STJ afasta o limite de 20 salários para contribuições ao Sistema S

INFORMATIVO nº 14 | 2024 - Em 13/03/2024, ao retomar o julgamento do Tema 1.079 (REsp n° 1.898.532 e REsp nº 1.905.870), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há limite de 20 salários-mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros (Sistema S). Foram aprovadas as seguintes teses jurídicas:
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17/10/2023
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STJ julgará a tese sobre o Teto de 20 Salários Mínimos

INFORMATIVO nº 34 | 2023 - O Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de julgamento do próximo dia 25 de outubro os Recursos Especiais nºs 1898532/CE e 1905870/PR (Tema 1079), onde será definido se o limite de 20 salários mínimos é aplicável à base de cálculo das “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de
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