autorregularização

22/07/2024
22/07/2024

Alerta – Operações deflagradas pela Sefaz-SP para incremento da arrecadação do ITCMD

INFORMATIVO nº 35 | 2024 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou milhares de contribuintes alegando suposta falta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As notificações se referem ao ano de 2020, contudo nos próximos meses devem atingir os anos seguintes. Não se trata de início de fiscalização estadual e sim de um prévio chamamento para que os
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02/01/2024
02/01/2024

Regulamentação da “Autorregularização Incentivada de Tributos” no âmbito da Receita Federal do Brasil

INFORMATIVO nº 01 | 2024 - Em 29/12/2023 houve a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei nº 14.740 de 29/12/2023. Conforme a norma, no período de 2 de janeiro de 2024 a 1º de abril de 2024, podem aderir à autorregularização pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por
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21/12/2023
21/12/2023

Medida Provisória nº 1.185, de 2023

INFORMATIVO nº 44 | 2023 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) as emendas apresentadas pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados à redação da Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção de investimento com recursos decorrentes de benefícios fiscais de impostos, em especial, os do ICMS. A matéria agora encontra-se no
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