13/05/2025
INFORMATIVO nº 14 | 2025 - PL nº 409/2025 propõe alíquotas progressivas do ITCMD em SP, busca maior justiça fiscal e alinhamento com a Emenda Constitucional.
16/09/2024
INFORMATIVO nº 46 | 2024 - Foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) o Recurso Especial nº 1.968.695/SP, que abordava a possibilidade de incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) na transferência de cotas de fundos de investimento em casos de sucessão por morte.
Opondo-se ao
22/07/2024
INFORMATIVO nº 35 | 2024 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou milhares de contribuintes alegando suposta falta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
As notificações se referem ao ano de 2020, contudo nos próximos meses devem atingir os anos seguintes.
Não se trata de início de fiscalização estadual e sim de um prévio chamamento para que os