ECF

21/12/2023
21/12/2023

Medida Provisória nº 1.185, de 2023

INFORMATIVO nº 44 | 2023 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) as emendas apresentadas pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados à redação da Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção de investimento com recursos decorrentes de benefícios fiscais de impostos, em especial, os do ICMS. A matéria agora encontra-se no
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05/09/2023
05/09/2023

Medida Provisória 1.185/2023 – Tributação das subvenções para investimento

INFORMATIVO nº 30 | 2023 - A Medida Provisória (MP) nº 1.185, publicada no dia 30 de agosto de 2023, revogou, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, os dispositivos legais existentes relativos à exclusão das subvenções para investimento das bases do IRPJ e CSLL e não incidência do PIS e COFINS sobre essas
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19/05/2022
19/05/2022

Prorrogação do prazo para apresentação da ECD e ECF 2021/2022 

INFORMATIVO nº 24 | 2022 - Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2022, a Instrução Normativa nº 2.082 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do ano-calendário de 2021, sendo a
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