Arquivo de PAT

Filtrar por
Categorias
Tags
Autores
Exibir tudo

Todos
Artigos
eBooks
Informativos
Livros
Universo ESG

11/02/2026

PAT – Utilização do Benefício Fiscal e Impactos da LC nº 224/2025 a partir de 2026

INFORMATIVO nº 08 | 2026 - A partir de 2026, o tratamento tributário do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou por alterações relevantes, com efeitos tanto retroativos, quanto prospectivos, para empresas tributadas pelo regime do Lucro Real. No âmbito retroativo, a

10/09/2025

PGFN reconhece ilegalidade do cálculo do PAT – Decreto 10.854/2021

INFORMATIVO nº 28 | 2025 - PGFN reafirma a ilegalidade das restrições ao PAT e permite a recuperação de créditos tributários pelas empresas.

25/11/2021

Ilegalidade da limitação do Incentivo Fiscal do IRPJ referente ao PAT – Decreto nº 10.854/2021

O Decreto nº 10.854/21 dispôs sobre alterações na legislação trabalhista, no Regulamento do Imposto de Renda – RIR/18 e instituiu o Programa Permanente de Consolidação...

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.