Arquivo de pisecofins

15/01/2026

Julgamentos Relevantes em Matéria Tributária no STF – Sessão de 25/02/2026

INFORMATIVO nº 04 | 2026 - Gostaríamos de compartilhar duas pautas de extrema relevância que serão julgadas em 25 de fevereiro de 2026 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estas questões possuem grande impacto no cenário tributário brasileiro e demandam atenção imediata. 1. Tema 118 (RE 592616): Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Contexto: O ISS é um

18/12/2023

STJ decide que o ICMS/ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

INFORMATIVO nº 43 | 2023 - Em decisão proferida em 13 de dezembro de 2023, ao analisar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, no âmbito do Tema Repetitivo 1125, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que "O ICMS/ST não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS devida pelo contribuinte substituído no regime

28/04/2023

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS – MP nº 1.159/2023 – Vigência a partir de 1º/05/2023

INFORMATIVO nº 16 | 2023 - A partir de 1º de maio de 2023, na apuração dos créditos do PIS e da COFINS, deverá ser efetuada a exclusão do valor do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do bem ou serviço, conforme previsto pela Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023. E, nesse sentido, alertamos que

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.