Arquivo de reforma trabalhista

06/12/2017

Alterações nas Regras de Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos Federais

A partir de 1º de janeiro de 2018, os contribuintes estarão sujeitos a observância de novas regras na restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais, envolvendo a recuperação e aproveitamento de créditos de IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS.

29/11/2017

Instituição da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Instrução Normativa nº 1.761/2017 – RFB

Objetivando reprimir operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 21/11/2017, a Instrução Normativa nº 1.761/2017, instituindo a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

09/11/2017

Reforma Trabalhista Traz Impactos ao Sócio Retirante da Sociedade

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas no ambiente empresarial, especialmente no que se refere a responsabilidade do sócio retirante da sociedade, com a inclusão do art. 10-A, introduzido pela lei 13.467/17, a qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que assim dispõe:

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