ressarcimento

16/04/2026
16/04/2026

IN RFB nº 2.314/2026: Novas Regras para Compensações e Restituições

INFORMATIVO nº 15 | 2026 - A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026 introduziu alterações significativas na sistemática de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais, modificando a IN RFB nº 2.055/2021. Referidas mudanças exigem atenção sob as óticas de governança e planejamento financeiro, especialmente para
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05/09/2023
05/09/2023

Medida Provisória 1.185/2023 – Tributação das subvenções para investimento

INFORMATIVO nº 30 | 2023 - A Medida Provisória (MP) nº 1.185, publicada no dia 30 de agosto de 2023, revogou, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, os dispositivos legais existentes relativos à exclusão das subvenções para investimento das bases do IRPJ e CSLL e não incidência do PIS e COFINS sobre essas
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