Arquivo de sefaz

25/07/2024

Declaração Censo de Capitais Estrangeiros no País de ano-base 2023 com prazo de entrega de 01/07/2024 até 15/08/2024

INFORMATIVO nº 36 | 2024 - Em atendimento ao previsto na Lei n° 14.286/21, o Banco Central do Brasil (“Bacen”) realiza o Censo de Capitais Estrangeiros no País, consistente em uma pesquisa declaratória com o propósito de compilar estatísticas do setor externo, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional (“PII”). Nesse sentido, a Resolução

22/07/2024

Alerta – Operações deflagradas pela Sefaz-SP para incremento da arrecadação do ITCMD

INFORMATIVO nº 35 | 2024 - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou milhares de contribuintes alegando suposta falta do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As notificações se referem ao ano de 2020, contudo nos próximos meses devem atingir os anos seguintes. Não se trata de início de fiscalização estadual e sim de um prévio chamamento para que os

09/11/2023

“Resolve Já” – SEFAZ/SP – Regulamentação – Redução de multa e melhores condições de pagamento para os contribuintes do ICMS

INFORMATIVO nº 39 | 2023 - O programa "Resolve Já”, que tem como missão primordial incentivar a regularização de autos de infração e imposição de multa (AIIM), trouxe uma série de modificações essenciais para pagamento ou parcelamento de lançamentos fiscais de forma mais benéfica aos contribuintes, tais como:

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