Arquivo de substituição tributária

11/03/2024

ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS – Modulação de efeitos pelo STJ

INFORMATIVO nº 13 | 2024 - Novamente, os contribuintes enfrentaram a aplicação da modulação de efeitos, desta vez no que diz respeito ao tema repetitivo 1125. Nesse sentido, como é de conhecimento, o STJ, em dezembro de 2023, no julgamento dos REsp 1.896.678 e o REsp 1.958.265, tema repetitivo 1125, concluiu que

18/12/2023

STJ decide que o ICMS/ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

INFORMATIVO nº 43 | 2023 - Em decisão proferida em 13 de dezembro de 2023, ao analisar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, no âmbito do Tema Repetitivo 1125, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que "O ICMS/ST não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e à COFINS devida pelo contribuinte substituído no regime

30/09/2016

Novas Regras para o Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 28 de setembro de 2016, o Convênio Confaz 93, o qual alterou a cláusula terceira do Convênio ICMS 81/93.

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