Arquivo de anpd

02/07/2024

Autoridade aplica penalidade à Meta (Facebook) por usar dados pessoais para treinar Inteligência Artificial

INFORMATIVO nº 32 | 2024 - O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) decidiu suspender de forma imediata a vigência da nova política de privacidade da Meta no Brasil. A atualização permite o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa (“IA”). A medida preventiva, publicada no Diário Oficial em 02/07/24, também suspende o

18/10/2022

Cookies e Proteção de Dados Pessoais

INFORMATIVO nº 35 | 2022 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou, em 18/10/2022, um guia orientativo intitulado “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, com o objetivo de apresentar as boas práticas no tema e quais são os

02/06/2022

Utilização de cookies em sites e aplicativos 

INFORMATIVO nº 25 | 2022 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) emitiu, em 13/05/2022, recomendações para adequação da prática de coleta de cookies às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A análise feita pela ANPD para a emissão das recomendações foi

22/03/2020

2 anos de LGPD

Nos últimos anos de LGPD houve um avanço legislativo, reforçando a privacidade e proteção de dados dos brasileiros a nível constitucional, assim como a estruturação de uma autoridade competente (ANPD) para agir perante os agentes de tratamento.

15/03/2020

Direitos do Consumidor

Passados 32 anos desde sua criação, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo um instrumento eficiente de proteção ao consumidor contra práticas abusivas e nocivas de mercado.

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