ISS Retroativo

22/09/2021

Decreto 10.797/2021 – Aumento Temporário da Alíquota do IOF

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.797, no dia 16 de setembro 2021, com o intuito de elevar a alíquota do IOF, tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas,
14/09/2021

Julgamento previsto para 17/09/2021 – Tema 962 do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretendia ter julgado o Tema 962, RE-RG nº 1063187, no entanto, não foi possível pela demora de outros assuntos.
08/09/2021

Tema 118 STF – Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS será reiniciado

Contribuintes estavam na expectativa do término do julgamento do Tema 118 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre definição final da tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, que teve votos cancelados.
02/09/2021

Cobrança indevida do ISS retroativo pela Prefeitura de Barueri

A Municipalidade de Barueri tem realizado a cobrança retroativa do ISS de 2016 e 2017, fundamentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 190 (Legislação de Poá - SP).