Arquivo de RFB

16/04/2026

IN RFB nº 2.314/2026: Novas Regras para Compensações e Restituições

INFORMATIVO nº 15 | 2026 - A Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026 introduziu alterações significativas na sistemática de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais, modificando a IN RFB nº 2.055/2021. Referidas mudanças exigem atenção sob as óticas de governança e planejamento financeiro, especialmente para

08/04/2024

Regulamentação da Autorregularização incentivada de Débitos de Subvenções para investimentos pela RFB

INFORMATIVO nº 18 | 2024 - Em 03/04/2024, foi publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa nº 2.184/2024, que trata da adesão à autorregularização de débitos tributários vencidos até o dia 29 de dezembro de 2023, apurados em decorrência de exclusões de subvenções para

12/06/2023

RFB – Nova rotina de consulta da situação fiscal – Omissão de Declarações

INFORMATIVO nº 25 | 2023 - A Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que, a partir do dia 15 de maio, implantou nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC. Essa atualização tem como objetivo exibir os períodos em que for detectada a omissão na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), assim como a existência de

23/01/2023

Programa Litígio Zero – Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023

INFORMATIVO nº 03 | 2023 - A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) editaram a Portaria 1/2023, instituindo o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), conhecido como Programa Litígio Zero, medida excepcional de

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