contribuicaoprevidenciaria

18/08/2025
Informativo LFPKC Advogados nº 24/2025 traz decisão do STJ determinando que a remuneração de jovem aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e outras contribuições.
18/08/2025

Jovem Aprendiz integrará para contribuições da Previdência Social

INFORMATIVO nº 24 | 2025 - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada em 13/08/2025 e sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu, por unanimidade, no Tema 1.342, que a remuneração paga ao jovem aprendiz integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal, da Contribuição
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19/08/2024
19/08/2024

Tema 1.174/STJ – Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal – Julgamento Desfavorável para as Empresas

INFORMATIVO nº 39 | 2024 - Foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Tema nº 1.174, que abordou a possibilidade de exclusão dos valores referentes a transporte, alimentação, assistência médica/odontológica (coparticipações), além das contribuições previdenciárias e do imposto de renda descontados dos empregados da base de cálculo do
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10/03/2023
10/03/2023

Possibilidade de afastamento da contribuição previdenciária patronal sobre remuneração de jovens aprendizes – Decisões Favoráveis do Poder Judiciário

INFORMATIVO nº 10 | 2023 - Existem decisões recentes no Poder Judiciário que têm afastado o pagamento da contribuição previdenciária patronal, além das contribuições devidas a terceiros (Sistema “S” e Salário-Educação) e para os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), sobre valores pagos a jovens aprendizes. As decisões judiciais,
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